CLDF

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira o Projeto de Lei nº 671/2008, do Executivo, que altera a Gratificação de Exercício Temporário de Atividade Penitenciária (GETAP). A proposta aumenta o limite da remuneração dos servidores que têm direito a receber a gratificação.

A GETAP é paga a servidores civis e militares em exercício no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, cuja remuneração seja inferior a R$ 4.

000,00. Com a proposta, este limite passa a ser de R$ 5.

100,00.

Na justificativa do projeto, o governador José Roberto Arruda argumenta que a atualização se tornou necessária em função das melhorias salariais concedidas aos servidores recentemente.

O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno e segue à sanção do governador José Roberto Arruda.