CLDF

No esforço para limpar a pauta de votações antes do recesso parlamentar, o plenário da Câmara Legislativa aprovou 55 projetos de lei de autoria de deputados distritais na noite desta quinta-feira (28). Dentre as propostas, 36 já haviam sido apreciadas em 1° turno na tarde de ontem. Todos os PLs seguem para a sanção governamental.

Dentre as propostas aprovadas, destaque para o PL 75/2007, do deputado Aylton Gomes (PR), que determina que as notas fiscais emitidas no DF discriminem os valores de todos os impostos incidentes em mercadorias e serviços de forma a deixar transparente ao consumidor quanto foi pago em tributos.

Outra propostas apreciada nesta quinta foi o PL 185/2011, de Washington Mesquita (PSD), que cria o mutirão universitário, evento destinado a promover programas de extensão universitária para a assistência e o desenvolvimento de comunidades carentes. Já o PL 670/2011, de Olair Francisco (PTdoB), cria a Política Antipichação do Distrito Federal, que vai realizar campanhas educativas para conscientizar os cidadãos e aumentar a fiscalização nas ruas do DF.

Após a aprovação dos projetos de distritais, os parlamentares começaram a análise de propostas enviadas pelo poder Executivo. Antes de entrarem em recesso, é necessária a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária. Os parlamentares também apreciam esta noite a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).