Publicador de Conteúdos e Mídias

Câmara aprova 14 projetos de lei em segundo turno

Publicado em 13/05/2014 16h19

A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (13), 14 projetos de lei de autoria dos parlamentares e do Poder Executivo. Destaque para o PL nº 1.819/2014, do Executivo, que institui o Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do DF. Outro projeto aprovado é o PL nº 32/2011, da deputada Celina Leão (PDT), que estende aos atletas filiados a entidades esportivas o direito ao passe-livre no sistema de transporte público do DF.

Também foi aprovado o PL nº 1.298/2012, do deputado Joe Valle (PDT), que organiza o sistema de coleta seletiva dos grandes geradores de resíduos sólidos do DF. A Câmara aprovou ainda o PL nº 1.418/2013, do deputado Patrício (PT), que garante atendimento educacional especializado aos estudantes do DF identificados como superdotados. Todos os projetos foram aprovados em segundo turno e seguem para sanção ou veto do goverandor.

Créditos – Dois créditos à Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo, também foram aprovados. O PL nº 1.884/2014 abre crédito especial no valor de R$ 32 milhões para diversas áreas do governo e o PL nº 1.885/2014 abre crédito suplementar no valor de R$ 600 mil para obras de urbanização na cidade de Ceilândia.

Mais notícias sobre