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Câmara apresenta ao STF defesa contra intervenção federal

Publicado em 01/03/2010 16h13
A Câmara Legislativa protocolou na tarde desta segunda-feira (1º), no Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre o Pedido de Intervenção Federal, feito pelo Procurador Geral da República. Conforme defende o presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT) "eventual decreto de intervenção baseado única e exclusivamente em notícias de jornal implicaria atentado contra a autonomia do Distrito Federal".

Patrício anunciou que vai amanhã, às 17h, defender pessoalmente junto ao presidente do STF,  ministro Gilmar Mendes, a tese  de que  o acatamento do pedido de intervenção "não se sustenta", ressaltando que a Câmara Legislativa tomou todas as providências legais dentro do prazo para apurar as responsabilidades do governador do Distrito Federal e dos deputados distritais.

Ao pregar a necessidade de manutenção da autonomia do Distrito Federal, Patrício explica que, acatando decisão judicial, a Câmara Legislativa já  convocou os suplentes para participarem das votações referentes ao processo de impeachment contra  o governador afastado. E enfatiza que em relação à direção da Câmara Legislativa "não há qualquer risco de paralisação".
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