Câmara aprecia 10 vetos parciais ao PDOT Estado Estado
Câmara aprecia 10 vetos parciais ao PDOT
Publicado em 01/09/2009 18h37

A Câmara Legislativa retomou na sessão ordinária desta terça-feira (1º) a análise aos vetos parciais do governador José Roberto Arruda ao projeto de lei complementar nº 46/2007, que revisou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Na sessão de hoje foram derrubados cinco vetos e mantidos outros cinco.
O governador vetou 58 dispositivos do projeto. Até o momento, os deputados distritais já analisaram 29 itens, restando ainda outros 29 para apreciação. A votação dos vetos parciais ao PDOT é uma das prioridades apontadas pelas lideranças partidárias para este segundo semestre.
Um acordo entre a liderança do Governo e a oposição permitiu a apreciação dos vetos parciais analisados nesta terça-feira.
Foram derrubados dispositivos do projeto que se referem a ocupação de imóveis no Setor Central do Gama, que definiam as áres conhecidas por "becos" nas cidades do DF, como passíveis de ocupação habitacional e que incluem os setores habitacionais Boa Vista, Região dos Lagos e Vicente Pires entre as áreas passíveis de regularização.