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Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei nº 754/2008, do Executivo, que altera dispositivos na Lei 4.081/2008, que trata da contratação de Organizações Sociais (OS). A nova redação, segundo justificativa do Governo, vem facilitar a contratação de OS para o desempenho de atividades públicas.

A proposta aprovada pela Câmara também aumenta o prazo para os contratos de gestão de quatro para 10 anos, que podem ser renovados por igual período.

De acordo com a bancada de oposição, a modificação na legislação permitirá a terceirização do Hospital de Santa Maria. Para os oposicionistas, as alterações abrem brecha para que o hospital público possa ser gerido pela iniciativa privada.

O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e redação final. Segue agora para a sanção do governador José Roberto Arruda.