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Câmara acompanha governo e derruba desconto do IPVA

Publicado em 26/03/2008 18h57
Os deputados presentes à sessão ordinária desta quarta (26) mantiveram o veto do governador Arruda aos artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 534/2007, que concediam, respectivamente, desconto de 5% para o pagamento à vista do IPVA e isenção do imposto para deficientes físicos e veículos de transporte escolar.

O líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), pediu que todos os deputados votassem pela manutenção do veto, ou seja, pela não concessão do desconto e das isenções. O deputado Milton Barbosa (PSDB) reclamou do não cumprimento de acordo firmado com o governo. "Considero ardilosa a justificativa do veto do governador, que alega não poder conceder desconto porque se trata de recurso a ser encaminhado à União. Ora, apenas 5% do arrecadado vão para os cofres federais. Não há porque não conceder o desconto que ele próprio se comprometeu a dar", criticou Barbosa.

O deputado Reguffe (PDT) também criticou o veto governista. "Essa Casa aprovou no ano passado 5% de desconto à vista, quando em muitos outros estados há descontos de 10% e até de 20%. Não é possível que nem esses irrisórios 5% o governo queira conceder ao contribuinte", afirmou o pedetista.

O líder da oposição, deputado Cabo Patrício (PT), também não poupou críticas. "O governador enviou mensagem a essa Casa no início do ano informando que equilibrou as contas do GDF e agora poderia muito bem conceder ao contribuinte esse pequeno desconto", afirmou. Apesar de autor da emenda que isenta deficientes e veículos escolares do pagamento do IPVA, o deputado Wilson Lima (PR) também seguiu a recomendação do governo e votou pela manutenção do veto.

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