CLDF

Em reunião extraordinária prevista para hoje (10.

03), às 14h, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) deverá apreciar dois projetos do Executivo. O primeiro deles é o PLC 55/2007, que estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para a área destinada à implantação do Pólo da Universidade de Brasília (UnB) em Santa Maria. De acordo com o projeto, a área em questão terá o seu uso principal destinado à atividade de educação superior.
 Para "usos complementares" a gleba deverá ter espaços reservados para implantação de atividades comerciais e de serviços como posto de combustíveis; alojamento estudantil; comércio varejista e reparação de objetos pessoais e domésticos; serviços de alimentação; agências de viagens; correios; intermediação financeira e serviços de previdência privada.
 O outro item da pauta é o PL 537/2007, que dispõe sobre a adequação de projetos de parcelamento. Em mensagem encaminhada juntamente com o projeto, o governador José Roberto Arruda explica que a proposta é importante para a adequação de estudos e projetos relativos ao ordenamento territorial e urbano, que sofrem interferências com redes de infra-estrutura urbana implantadas e cujo remanejamento se torne muito oneroso ou mesmo inexeqüível.

Ressalta, ainda que a adequação ocorrerá também com parques e unidades de conservação, cuja definição depende, essencialmente, de estudos ambientais que, à época da implantação das cidades do Distrito Federal, eram deficientes, originando parcelamentos urbanos em áreas a serem ambientalmente protegidas. Com essa medida, as áreas em questão poderão ser colocadas sob a tutela do governo.

A CAF é composta pelos deputados (titulares):  Benício Tavares (PMDB), presidente, Batista das Cooperativas (PRP), vice-presidente, Berinaldo Pontes (PP), Cabo Patrício (PT) e Leonardo Prudente (DEM).

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