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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou nesta quinta-feira (13), em reunião extraordinária, o PL 1988/2018, do Executivo, que institui o zoneamento ecológico econômico do Distrito Federal em cumprimento ao artigo 279 ao 26 do ato da disposição dos territórios da Lei Orgânica do DF. O deputado Rafael Prudente (MDB) frisou a importância de aprovar tal projeto, "que visa um desenvolvimento com atenção as questões ambientais da capital".

O projeto de lei complementar de n° 64 do ano de 2016 também foi aprovado, por unanimidade pela comissão. O PLC propõe criar fundos estaduais e municipais com os seus respectivos conselhos gestores, que ficarão responsáveis por gerir os recursos de forma democrática e transparente. Logo, os estados e municípios devem se adaptar e criar planos para aderirem ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e terem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

 Na última reunião da CAF desta legislatura, a presidente da comissão, deputada Telma Rufino (PROS), agradeceu a colaboração dos parlamentares e servidores da comissão: "estou fechando essa comissão hoje muito feliz". Participaram da reunião de hoje os deputados Lira (PHS), Rafael Prudente (MDB), Telma Rufino (PROS) e Luzia de Paula (PSB).

Nayá Tawane ( estagiária)
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social - Câmara Legislativa