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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou na tarde desta quarta-feira (9) o projeto de lei complementar nº 41/2015, do Executivo, que propõe a desafetação de áreas públicas e autoriza a transferência de propriedade ou de direito de imóveis em diversas Regiões Administrativas (RA's) do DF. A presidente da CAF e relatora do projeto, deputada Telma Rufino (sem partido), disse que os recursos vão priorizar áreas como saúde e educação e que a proposta será apreciada em plenário o mais rápido possível.

A desafetação é um processo que torna um bem público sem destinação específica em um terreno que pode ser vendido. Telma Rufino afirma que esses imóveis e lotes também passaram por uma análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que estipulou as condições e os processos necessários para a desafetação.

"Entre outras finalidades, o objetivo é utilizar os recursos a serem obtidos com a venda em áreas como saúde e educação", explica a parlamentar.

Segundo o adjunto da secretaria, Luiz Otávio Rodrigues, as desafetações são uma oportunidade estratégica de reforço de caixa. "Um equipamento público que não está sendo usado em determinada área, por falta de demanda, pode ser convertido em recursos para investimento em outra região", justifica.

Participaram da reunião os deputados Telma Rufino (sem partido), Ricardo Vale (PT), Lira (PHS) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).