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Após duas horas de discussão, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei complementar nº 116/2009, do Executivo, que trata da regularização urbanística e fundiária dos terrenos ocupados por igrejas e entidades sociais. A proposta, que foi aprovada por unanimidade pelos cinco integrantes da CAF, deverá ser apreciada em primeiro turno pelo Plenário da Casa nesta quarta-feira.

De acordo com o projeto, os terrenos relacionados poderão ter uso institucional e religioso e a Terracap terá permissão para vender as áreas por licitação ou transferi-las por meio de direito real de uso. Quem já ocupar o local terá direito de preferência.

O projeto é dividido em 10 anexos. Alguns relacionam os terrenos que poderão ser beneficiados de imediato e outros dividem as igrejas e entidades de acordo com suas condições para regularização. A maior parte delas está localizada em áreas públicas.

O representante do PT na Comissão, deputado Cabo Patrício, tentou negociar mais prazo para apreciação dos anexos do projeto. Os documentos foram distribuídos aos parlamentares na semana passada, mas somente durante a reunião da CAF os relatórios técnicos da Terracap com a localização exata das unidades e as fotos das igrejas e entidades foram apresentados.

Patrício informou que o PT é a favor da regularização, mas pediu cautela para evitar novos problemas na tramitação do projeto. No ano passado, outro projeto que tratava do mesmo tema, teve sua votação anulada por causa de problemas nos endereços das entidades que seriam regularizadas. A líder do PT, deputada Erika Kokay, defendeu o adiamento da votação do projeto em primeiro turno. Requerimento apresentado pelos petistas pedindo o adiamento da discussão do projeto na Comissão foi rejeitado por quatro votos a um.

Já a líder do Governo, deputada Eurides Brito (PMDB), que também acompanhou a reunião da CAF, prometeu distribuir cópias dos relatórios e dos anexos completos aos distritais para que a matéria possa ser apreciada já amanhã. A intenção da bancada governista é evitar a apresentação de emendas à proposta para não descaracterizar o projeto do Executivo.

O presidente da CAF, deputado Batista das Cooperativas (PRP), colocou o projeto em votação e deixou para o colégio de líderes a definição sobre a votação do primeiro e do segundo turno ainda esta semana, conforme cronograma de votação apresentado na semana passada.

Relatório - O relator do projeto na CAF foi o deputado Brunelli (DEM), que apresentou duas emendas aditivas à proposta original. Uma das emendas permitirá que os terrenos sejam parcelados em até 240 meses. A outra emenda determina que o Executivo envie à Câmara a relação das entidades que forem sendo regularizadas.

O projeto também contém artigo que permitirá que outras entidades que estão fora da lista atual possam ser regularizadas posteriormente. O novo texto está em tramitação na Câmara desde 18 de fevereiro deste ano.

Além dos cinco integrantes da CAF, vários outros parlamentares acompanharam a reunião e participaram da discussão da matéria.