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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou, na tarde desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 65/2008, do Executivo, que trata da regularização urbanística e fundiária dos imóveis ocupados por entidades religiosas de qualquer culto e de assistência social. A expectativa é de que a proposição seja votada ainda hoje em primeiro turno.

O projeto recebeu dezenas de emendas e foi aprovado na forma de substitutivo. Segundo o relator Leonardo Prudente (DEM), "foram analisadas cautelosamente todas as emendas, especialmente as que mudavam o texto do projeto original. E tudo o que pôde ser incorporado foi acrescido ao projeto".

Na opinião do relator, as modificações aperfeiçoaram a proposição, que terá, caso seja aprovada pelo plenário, um prazo de 180 dias para a regulamentação. O novo texto prevê, entre outras medidas, uma caução de 1% do valor de avaliação do imóvel.
 "Essa redução vai melhorar a condição de pagamento das igrejas", disse.

A reunião da CAF, realizada no plenário da Câmara Legislativa, atraiu pastores de igrejas evangélicas, representantes da Igreja Católica e de outras religiões, que lotaram a galeria. Além dos integrantes da comissão, presidida pelo deputado Benício Tavares (PMDB), a apreciação da matéria também foi acompanhada pela maioria dos deputados distritais.

Vilas Olímpicas - Os integrantes da CAF aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nº 57/2007, do Executivo, que estabelece os parâmetros de uso e ocupação para áreas destinadas à implantação das Vilas Olímpicas.