CLDF

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou quatro projetos de lei e 35 indicações legislativas em sua reunião ordinária desta terça-feira (31).
  Destaque para o PL 181/2011, de autoria do deputado Raad Massouh (DEM), que torna obrigatória a instalação de guarita blindada nos condomínios verticais e horizontais do DF. De acordo com o parlamentar, as guaritas deverão ter sistema de monitoração e gravação eletrônica, câmeras com sensores e equipamento de alimentação de energia que garanta o funcionamento da guarita por um período mínimo de seis horas.

Dois dos projetos aprovados referem-se ao Eixão. O PL 97/2011, do deputado Evandro Garla (PRB), cria o programa "Adote uma Passagem Subterrânea", com o objetivo de melhor aproveitar esses espaços. "É uma proposta que aprimora a condição de uso desses espaços, gera emprego e renda e confere mais segurança para os usuários das passagens", observou a relatora da proposta, Celina Leão (PMN). Já o PL 860/2008, de autoria do deputado Patrício (PT), garante a existência do Eixão do Lazer durante o período das 6h às 18h, nos domingos e feriados.

Os membros da CAF aprovaram ainda o PL 49/2011, que estabelece critérios para a realização de parcerias público privadas em programas habitacionais do Distrito Federal. A proposta foi apresentada pela deputada Eliana Pedrosa (DEM).

Indicações - A deputada Celina Leão cobrou do líder de governo, Wasny de Roure (PT), que o GDF responda as indicações dos deputados distritais. "É um grande esforço ouvir as demandas populares e encaminhar essas reivindicações. As secretarias têm que, no mínimo, respondê-las para que possamos dar uma resposta à comunidade", ressaltou a parlamentar.