CLDF

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou hoje (10) mais dois projetos de lei em reunião ordinária.
 Um deles é o PL nº 623/2007, de autoria do deputado Raimundo Ribeiro (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de iluminação de emergência nos prédios comerciais e residenciais do Distrito Federal.

De acordo com o projeto, o licenciamento para a construção fica condicionado à instalação de lâmpadas de emergência no interior de elevadores, escadas e garagens. Os edifícios já existentes também deverão adequar-se às disposições da lei.

O outro projeto aprovado é o PL nº 746/2008, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que dá o nome Márcia Gomes de Abreu à praça localizada em frente à sede da Administração Regional de Candangolândia.

A comissão também aprovou um requerimento para a realização de reuniões extraordinárias mensais nos condomínios passíveis de regularização no Distrito Federal. Os projetos de lei aprovados seguem em tramitação na Casa.

Presentes à reunião de hoje (10) os deputados Batista das Cooperativas (PRP), presidente da CAF, Benício Tavares (PMDB), Patrício (PT), e Jaqueline Roriz (PSDB).