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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou nesta terça-feira (25), em reunião extraordinária, projetos de lei do Executivo que alteram a destinação de uso de lotes e desafetam áreas públicas.

Uma das propostas aprovadas, o PLC 155/06, desafeta uma área pública de 2.

400 metros quadrados, na EQNM 06/08, na Ceilândia, para a ampliação e criação de novos lotes.

Também foi aprovado o PLC 23/07, que estende o uso de um lote na QI 15 do Lago Sul. Originariamente, o lote tem destinação para creches, escolas maternais e jardins de infância.
 O projeto amplia a utilização da área também para centro de reabilitação e atividade física de idosos.

A Comissão aprovou ainda o PLC 08/07, de autoria do deputado Batista das Cooperativas (PRP), que cria o Parque de Uso Múltiplo do Vicente Pires, na região administrativa de Taguatinga. A finalidade do novo parque será o lazer ecológico e a conscientização para a preservação ambiental.

Participaram da reunião os deputados Benício Tavares (PMDB), Leonardo Prudente (DEM) e Aylton Gomes (PMN).