CLDF

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa,  aprovou na tarde desta quinta-feira (28) o projeto de lei complementar nº 17/2011, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O texto foi aprovado com emendas da Comissão do Meio Ambiente e também do relator da proposta na CAF, deputado Cláudio Abrantes (PPS). O substitutivo deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda hoje, antes de ir ao plenário.

A discussão do substitutivo começou ainda pela manhã e foi retomada à tarde, com a apresentação do parecer para cada uma das emendas aprovadas pela Comissão do Meio Ambiente. Para agilizar a apreciação da matéria, os integrantes da CAF decidiram deixar os pontos sem consenso para discussão no Plenário.

A deputada Celina Leão (PSD) reclamou da "pressa" para votação da atualização do PDOT e apresentou um voto em separado, baseado num estudo da Assessoria Legislativa da Câmara.

A reunião extraordinária da CAF foi acompanhada pelo secretário de Habitação do GDF, Geraldo Magela.