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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa analisa nesta quinta-feira (28), às 9h, o projeto de lei complementar nº 17/2011 que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. A proposta, de autoria do Executivo, estava na pauta da reunião extraordinária da Comissão realizada na tarde desta quarta-feira (27), mas acabou sendo adiada para que os deputados estudem melhor o substitutivo aprovado nesta manhã pela Comissão do Meio Ambiente (clique e saiba mais).

O presidente da CAF, deputado Cláudio Abrantes (PPS), informou que técnicos do GDF e da própria Câmara ficariam à disposição dos parlamentares e de suas assessorias a partir das 17h de hoje (27) para explicar as emendas apresentadas ao texto original. Abrantes defendeu a votação da matéria ainda nesta semana e ressaltou que a não-aprovação da atualização traz prejuízos para a população e impede a regularização de várias áreas.

Já a deputada Celina Leão (PSD) disse que não tem segurança para votar a proposta ainda neste semestre e sugeriu o adiamento da análise. O deputado Paulo Roriz (DEM) também informou que tem dificuldade para analisar o assunto, pois assumiu o mandato há poucos dias e não acompanhou a discussão do tema, que considera complexo e delicado.

Para o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), o projeto de atualização do PDOT tramita na Casa desde setembro do ano passado e já foi objeto de inúmeros debates e reuniões. Na mesma linha, o deputado Rôney Nemer (PMDB), que foi relator do projeto na Comissão do Meio Ambiente, argumentou que o substitutivo em discussão é fruto de um trabalho técnico, embasado em audiências públicas e reuniões técnicas.

O projeto de atualização busca regularizar alguns trechos do PDOT considerados inconstitucionais pela Justiça.