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Em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o veto total ao projeto de lei nº 1.250/2020, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que garante o acompanhamento assistencial, com psicólogos e assistentes sociais, para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas. O veto foi derrubado com 17 votos contrário e o projeto agora segue para promulgação.

De acordo com a proposta, as “unidades de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, com corpo discente superior a 200 alunos devem manter profissionais de psicologia escolar e serviço social, durante os períodos de atividades regulares, para atender alunos e profissionais da educação”.

O texto prevê ainda que os profissionais de psicologia escolar e serviço social, juntamente com os professores e demais profissionais da escola, deverão contribuir para a “efetivação do direito à educação de todos e todas, de forma preventiva e interventiva, acompanhando, sem prejuízo de outras ações, em especial, estudantes que apresentem dificuldades nos processos de escolarização, incluindo aquelas relacionadas a diferentes violações de direito e/ou transtornos mentais, que impliquem em sofrimento e prejuízo ao processo de ensino e aprendizagem”.

Na justificativa do projeto, a deputada Jaqueline Silva cita os impactos negativos provocados pela pandemia novo coronavírus no sistema educativo para reforçar a importância dos cuidados com a saúde mental. “Os efeitos psicológicos e sociais relacionados ao isolamento social nesse período podem perdurar após o retorno das atividades regulares, devendo, portanto, ser foco de ações do poder público”, argumentou.