CLDF

As unidades públicas de saúde e instituições que recebam recurso do Sistema Único de Saúde (SUS) devem manter, em suas fachadas, bandeira do SUS. A medida, objetivo do Projeto de Lei 3.025/2022, foi aprovada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF, em reunião na tarde desta segunda-feira (13), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube.

De acordo com a proposta, a bandeira do SUS deverá seguir padrão do Ministério da Saúde e permanecer constantemente hasteada em local de fácil visibilidade. O autor do projeto, deputado Jorge Vianna (PSD), quer alertar as pessoas que naqueles locais há atendimento do SUS.

Ele enfatiza que deve haver “visibilidade nos locais onde os recursos do Estado para a saúde estão sendo investidos”, ao acrescentar que muitas empresas de saúde privada se beneficiam dos repasses do SUS.

“A criação da bandeira do SUS foi um símbolo de empoderamento ao sistema de saúde mais elogiado em todo o mundo”, alegou Vianna.

Em parecer favorável à matéria, o deputado Gabriel Magno (PT) reforçou que o SUS é usado como modelo de referência internacional por conta do seu alcance e multiplicidade de serviços de saúde.

“O SUS é uma conquista do povo brasileiro”, salientou o deputado Ricardo Vale (PT). Ao elogiar a medida, Vale afirmou que a bandeira do SUS é um sinal de reconhecimento e de fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Também parabenizou Vianna pela iniciativa a deputada Dayse Amarilio (PSB). “O SUS é um patrimônio do povo brasileiro”, disse.

O projeto segue, agora, para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciado pelo plenário.