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Bancada do PT quer retirada do PDOT

Publicado em 24/04/2008 18h48
A bancada do PT quer que seja suspensa, na Câmara Legislativa, a tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), "em função de irregularidades". Uma representação pedindo a intervenção da Procuradoria Geral de Justiça foi entregue, na tarde desta quinta-feira, ao procurador geral Leonardo Bandarra.

Assinada por Cabo Patrício, líder do partido, e pelos deputados Chico Leite, Erika Kokay e Paulo Tadeu, o documento pede que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais urgentes para suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007."Do jeito que está, o PDOT favorece a especulação imobiliária", afirma Patrício. Na representação, os parlamentares apontam violações contra o Estatuto das Cidades e à Lei Orgânica do Distrito Federal e que as audiências públicas, organizadas pela base governista para discutir o projeto, "são uma maquiagem para tentar legalizar a proposta enviada à Casa".

A representação solicita também a intervenção da Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do DF (Prodema).

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