CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou nesta quarta-feira (5) a realização de audiência pública para debater o projeto de lei 1.083/2012 , do GDF, que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e suas implicações no meio ambiente. O objetivo da comissão é intensificar a discussão do tema com a sociedade, entidades e autoridades e acompanhar e fiscalizar os procedimentos a serem implantados.

A audiência pública sobre o EIV será realizada no dia 10 de setembro, às 9h, no auditório do CREA/DF. Para o relator Roney Nemer (PMDB), a aprovação do projeto vai gerar empregos no mercado da construção civil. "São 600 empreendimentos de médio e grande portes pronto para serem iniciados e que esperam a aprovação desta lei", afirmou.

Joe Valle (PSB) ressaltou a importância de Brasília ser modelo nacional no desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental. "É preciso fiscalização. No Mangueiral e Noroeste estão acontecendo excrescências ambientais. As empresas não estão dando conta de seguir os projetos ambientais e o governo não está fiscalizando", relatou o distrital.

EIV - O Estudo de Impacto de vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento urbanístico, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/01), e que visa evitar danos à qualidade de vida da população, à ordenação urbanística do solo e ao meio ambiente. Com a aprovação do EIV, o Poder Público tem subsídios para a aprovação de projetos, emissão de autorização ou licença para a implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, públicos e privados, em área urbana ou rural.