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Audiência pública inaugura novo Plenário

Publicado em 02/08/2010 17h06
O Plenário da nova sede da Câmara Legislativa, situada no Eixo Monumental, foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (2) com a realização de uma audiência pública. Proposta pela deputada Erika Kokay (PT), a audiência foi destinada a avaliar a instalação de 23 novos conselhos tutelares no Distrito Federal.

Para Kokay, a Câmara Legislativa ganha ao inaugurar sua nova sede com o tema da área da infância e adolescência.

O debate reuniu conselheiros tutelares, representantes da sociedade civil e do governo. A criação de 23 novos conselheiros foi aprovada há cerca de sete meses. Com a ampliação, o DF passou a contar com 33 conselhos tutelares.

Ordinária - A primeira sessão ordinária na nova sede acontecerá nesta terça-feira (3), a partir das 15h.
 Na sessão, deverá ser lida mensagem do governador Rogério Rosso (PMDB) saudando os distritais e apontando os projetos de maior interesse do Executivo para o segundo semestre.

O presidente da Casa, deputado Wilson Lima (PR), acredita que poderá acontecer votações nesta primeira sessão ordinária do segundo semestre. "Devem constar da Ordem do Dia projetos importantes, como o que trata de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a abertura de vagas para o Procon, que está precisando de pessoal", adiantou Wilson Lima. Ele citou também o projeto de lei que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtores de maçã e pera, o que tornará os frutos de 15% a 20% mais baratos para o consumidor brasiliense.  A autorização da isenção se dá por meio de convênio do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) com os estados integrantes, que precisa ser homologado pela Câmara.

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