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A Câmara Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (24) audiência pública para debater a reestruturação da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa/DF). No plenário dois pontos de vista prevaleceram. Por parte do governo, o objetivo foi mostar a necessidade de aumentar a eficiência na regulação dos serviços públicos. Já os servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Novacap temem a perda de algumas competências e até a terceirização dos serviços prestados pelos dois órgãos.

De acordo com projeto de lei 1019/2008, enviado à Câmara pelo Executivo, a intenção de reestruturar a Adasa visa ampliar a capacidade de regulação da agência. Além da gestão dos recursos hídricos (distribuição de água potável e esgotamento sanitário) a nova Adasa vai regular a limpeza e o manejo de resíduos sólidos urbanos, a drenagem e o manejo de águas pluviais e a distribuição de gás canalizado. A agência também será reguladora delegada de competências federais nos setores de energia elétrica e de derivados de petróleo.
   O diretor presidente da Adasa, Ricardo Pereira, lembrou que a reestruturação pretende melhorar a gestão dos serviços públicos e ainda vai reduzir em cerca de 50% os cargos comissionados. "Eficiência e transparência são a chave desta proposta. Por exemplo, os diretores terão metas anuais, podendo perder o mandato, em caso de descumprimento", observou Pereira.

O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Cícero Rola destacou o receio dos servidores da SLU e da Novacap diante do PL 1019/2008. "A Super Adasa vai fazer mais do regular, vai operacionalizar alguns serviços. Se vocês querem melhorar os serviços públicos, basta ter vontade política e investir dinheiro nesse órgãos", afirmou Rola.

Por regular quatro serviços (distribuição de água, de esgoto, a drenagem de águas pluviais e a coleta do lixo), a diretora geral do SLU, Fátima Có, acredita que a nova Adasa evitará disputas de poder.
 "Não existe segunda intenção neste projeto.
 Ele vai fortalecer o SLU, pois agora teremos índices a ser atingidos, garantindo o retorno à sociedade".

Já o representante do Sindicato dos Servidores do DF (Sindser) Evandro Machado alertou para o fato de a "Super Adasa", além de suprimir atribuições do SLU e da Novacap, exceder sua competência regulatória. "A agência agora vai licitar os serviços que deveria regular. Isso não é o significado de regulação", ressaltou Machado.