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A Câmara Legislativa realiza nesta quinta-feira (29) audiência pública para discutir o Orçamento Participativo, os recursos previstos com essa finalidade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a execução das obras indicadas. A iniciativa é dos deputados Arlete Sampaio (PT), Agaciel Maia (PTC) e Wasny de Roure (PT). O debate acontecerá no plenário da Câmara, a partir das 10h.

A experiência do Orçamento Participativo aconteceu pela primeira vez em Porto Alegre nos anos 80. Em 1994, o Distrito Federal adotou a experiência, no governo Cristovam Buarque e Arlete Sampaio. Para a deputada Arlete Sampaio "a gestão e o planejamento participativo são essenciais, na democratização do Estado".

Orçamento participativo é um mecanismo governamental permitindo aos cidadãos participarem de forma ativa nas decisões sobre os orçamentos públicos, por meio de processos de participação da comunidade. Esses processos contam com Plenárias de Base, Fóruns de Delegados para a escolha de prioridades e um Conselho para a relação direta com o governo.

Além dos deputados, devem participar do debate o Promotor de Justiça da PRODECON, Paulo Barreto; o chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa, e o chefe da Coordenadoria de Cidades, Francisco Machado.

*Com informações da assessoria de comunicação social da deputada Arlete Sampaio.