CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza audiência pública na noite desta quarta-feira (11) para debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa é do deputado Chico Vigilante (PT), que revelou preocupação com o futuro do Fundo.  A audiência acontecerá no plenário da Câmara, a partir das 19h.

De acordo com o deputado, o Congresso Nacional discute novos formatos para que o Fundo se torne política pública permanente de Estado. Uma das propostas é a PEC nº 15/2015, em tramitação no Congresso, que além de inserir o Fundo na Constituição brasileira, amplia gradualmente o valor de contribuição da União, que hoje é de 10%, para até 40%. Porém, o governo federal pretende mandar outra proposta de emenda que estabeleça uma elevação para 15%.

O Fundeb é um fundo especial e estadual formado por recursos vindos dos impostos e transferências dos estados e municípios que é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.  Instituído em 2007, no Governo Lula, o Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. Com a transição, a complementação da União aos fundos estaduais saltou de R$ 492 milhões, em 2006, para R$ 14 bilhões em 2019.

Karine Teles (estagiária)
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa