CLDF

A Câmara Legislativa realiza nesta sexta-feira (11) audiência pública, a partir das 19h, no plenário desta Casa, para debater as formas de ingresso nas creches públicas do DF e se esses critérios estão sendo respeitados. A iniciativa é do deputado Júlio César (PRB).

O intuito é trabalhar em conjunto com diversos órgãos para assegurar, cada vez mais, o respeito e a efetiva aplicabilidade dos direitos das famílias que necessitam do benefício. "As vagas nas creches são disponibilizadas para crianças inscritas e classificadas conforme os critérios sócios econômicos", explica o parlamentar.

As classificações adotadas pelo governo são:  "baixa renda", criança cuja família participa de algum programa de assistência social; "medida protetiva", criança em estado de vulnerabilidade social; "risco nutricional", criança em estado de vulnerabilidade; e "mãe trabalhadora", criança cuja mãe é trabalhadora, formalmente ou informalmente.

De acordo com Júlio César, as creches acabam por não atender a população das cidades para as quais foram destinadas, deixando a garantia constitucional de acesso à educação em segundo plano. "As instituições atendem cerca de 53 mil crianças entre o maternal e o jardins 1 e 2, com até cinco anos. Ainda assim, há muitas famílias aguardado uma vaga, seja perto ou longe de casa", afirma o distrital.

A Secretaria de Educação (SE–DF) informa que todos os alunos inscritos permanecem em lista de espera e, conforme novas unidades são inauguradas ou convênios efetivados, eles podem ser selecionados.