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Audiência pública debate regularização do Setor Habitacional Primavera

Publicado em 18/05/2012 12h13

A Câmara Legislativa realiza audiência pública nesta sexta-feira (18) para tratar da regularização do Setor Habitacional Primavera, uma extensão da QSC 19 de Taguatinga Sul. Proposto pelo líder do governo na Casa, Wasny de Roure (PT), o evento acontece a partir das 19h na QSC 19, Chácara 26, Conj. A1, Lote 5C. Problemas e possíveis soluções para a situação do loteamento, existente há 20 anos, serão discutidos na audiência.

Boa parte do Setor Primavera é passível de regularização. Por exemplo, já consta em poligonal no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e como Área de Regularização de Interesse Social.
 No entanto, como o loteamento está dentro do Parque JK, área de preservação, uma parte do setor que está localizada em áreas sensíveis, próximas de mananciais, não deverá ser regularizada, necessitando de alternativa para o problema.

Para o deputado Wasny, a situação não pode permanecer como está. Há cerca de 4 mil lotes passíveis de regularização, incluindo áreas residenciais e comerciais. Lá vivem 15 mil pessoas. Não há rede de esgoto, captação de águas pluviais, nem segurança pública. "O governo tem todo o interesse em regularizar essa área, respeitando o meio ambiente e possibilitando o desenvolvimento do setor", defendeu.

Além do deputado Wasny, confirmaram presença na audiência pública o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, Claúdio Abrantes (PPS); o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela; a promotora urbanística do Ministério Público, Marisa Isar; o administrador de Taguatinga, Carlos Jales; o prefeito comunitário do Setor Habitacional Primavera, Juscelino da Silva, entre outros.

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