Audiência Pública debate legalidade de puxadinhos em Samambaia
Audiência Pública debate legalidade de puxadinhos em Samambaia
A Câmara Legislativa realiza nesta quinta-feira (27) audiência pública que debaterá a regularização dos "puxadinho" das áreas comerciais e residenciais de Samambaia. O evento, promovida pelo gabinete do deputado Júlio César (PRB), ocorrerá na quadra 302, conjunto 13, lote 05, no estacionamento da Administração Regional de Samambaia.
Na audiência pública, será discutido o cercamento de áreas públicas por meio de concessão de uso onerosa, para aqueles imóveis comerciais e residenciais que desde 1996 ampliaram seus terrenos com grades. Isso representa 70% dos imóveis na região.
"As autorizações emitidas de uso e avanço de grades pela Administração na época não tem mais validade e a lei que tratava da norma foi revogada por vícios formais", explica Júlio César, referindo-se à Lei Distrital 1096/96.
