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Audiência pública debate regulamentação de food trucks no DF

Publicado em 26/10/2015 09h43

A Câmara Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a regulamentação dos food trucks no Distrito Federal. A iniciativa partiu do deputado Bispo Renato (PR), autor do projeto de lei nº 679/2015, que traz regras para a atividade. "O projeto que elaborei abrangia inicialmente todos os segmentos de comida de rua, incluindo barraquinhas e trailers, mas resolvemos desmembrá-lo para facilitar a regulamentação. Dois pontos são fundamentais: a segurança alimentar e o direito de trabalho para todos", resumiu.

O presidente da Associação de Food Trucks do DF, Miguel Lopes, elogiou o projeto e destacou alguns pontos que merecem atenção. "Esse projeto está sendo construído com ampla participação e creio que será uma lei que servirá de exemplo para o país. Há regras que precisam ser consolidadas para resolvermos problemas como a destinação do lixo. Infelizmente, nem sempre as pessoas têm bom senso e a geração de lixo nos pontos de parada é uma realidade", afirmou.

A administradora regional de Águas Claras, Patrícia Fleury, relatou casos de atrito após a chegada dos food trucks na cidade. "Alguns paravam em frente a shopping centers e lojas do comércio local, gerando conflito. Em certos casos, tivemos que coibir a presença dos food trucks. É preciso compatibilizar as atividades, de modo que um respeite o espaço do outro. Além disso, também enfrentamos algumas resistências de moradores incomodados com lixo e barulho", disse.

Tales Furtado, representando o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, defendeu a regulamentação da atividade. "A palavra do momento é bom senso. Acreditamos que a regulamentação dos food trucks pode ser um marco para qualificar a comida de rua no Brasil, melhorando seu padrão. Somos favoráveis à concorrência leal, não queremos repetir em nosso segmento o conflito que há, por exemplo, entre taxistas e motoristas do Uber", afirmou.

Representando o GDF, o secretário de Trabalho e Empreendedorismo do DF, Thiago Jarjour, reconheceu a importância dos food trucks para o mercado brasiliense. "Os food trucks são hoje os galãs da comida de rua e não queremos que virem vilões. Por isso, estamos trabalhando em conjunto para regulamentar a atividade. Sabemos que esse comércio é essencialmente itinerante e vamos envolver as administrações regionais nas permissões de locais para pontos de parada", explicou. Durante a audiência, representantes do segmento de food trucks apresentaram sugestões ao projeto de lei, que tramita nas comissões da Casa. 

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