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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) realiza nesta quarta-feira (7), no Plen[ario da Câmara Legislativa, a segunda audiência pública para tratar do projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a partir das 9h. A proposta do GDF é que o PPCUB se torne o instrumento central da política de preservação, de planejamento e de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, compreendido pelas regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste e áreas octogonais, esclarecendo as regras de uso e ocupação do solo na Capital Federal.

O projeto de lei que dispõe sobre o PPCUB tramita na Câmara desde 26 de outubro último. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi designado para analisar e relatar a matéria, que deve receber emendas dos parlamentares, o deputado Olair Francisco (PTdoB). A primeira audiência da CAF para discutir o Plano aconteceu antes mesmo do projeto chegar à Casa, no dia 16 de outubro. A CAF é presidida pelo deputado Cláudio Abrantes (PPS).