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Audiência pública debate nomeação de técnicos penitenciários

Publicado em 02/04/2009 12h13
Quatrocentos dos 550 policiais civis e 300 policiais militares e bombeiros que prestam serviço no Complexo Penitenciário da Papuda (CPP) serão devolvidos amanhã (3) às suas funções originais, anunciou hoje a deputada Jaqueline Roriz (PSDB), na audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos para debater a nomeação dos técnicos penitenciários.

A deputada fez o comunicado depois de conversar por telefone com o governador Arruda, em busca de apoio para a causa. O retorno dos policiais não garante a nomeação do mesmo número de técnicos penitenciários, até por que a necessidade de pessoal é bem maior, mas abre caminho para intensificar as negociações e agilizar o processo.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Bispo Renato (PR), avisou que, embora esperasse uma promessa do governador, a hora é do diálogo e que na visita que um grupo de distritais fez a Arruda não ouviram dele nenhuma indicação de que deixaria de atender os pedidos para nomear os técnicos penitenciários, mas apenas não definiu o momento em que isso iria ocorrer.
   Foram da deputada Erika Kokay (PT) as palavras mais incisivas da audiência. A deputada observou que a Vara de Execuções Penais (VEC) apenas restringe o direito dos reclusos à liberdade, não aos demais direitos como seres humanos, especialmente à educação e ao trabalho. Afirmou, ainda, que estará dando apoio ao grupo até a última nomeação.
  Presente, o secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos, usou apenas dois dos cinco minutos a que teria direito, para afirmar que o tema é relevante e transcende a mera contratação dos agentes, na medida em que permitirá ao sistema penitenciário do DF manter a qualidade com que é distinguido em todo o país.

O juiz titular da VEC, Luis Martius Holanda Bezerra Júnior, disse que vem acompanhando o tema com interesse e que desde que assumiu o posto, há 45 dias, vem percorrendo o sistema prisional que, em sua opinião, está entre os melhores do país, mas muito longe do ideal. Nessas visitas, constatou que falta pessoal para implementar as vagas de estudo e trabalho.

O presidente do Sindicato de Policiais Civis (Sinpol/DF) afirmou que nomear os agentes não é gastar, mas investir na vida. E avisou que o órgão não sairá da discussão até que se chegue a uma decisão, pois antes de ser policial e presidente de um sindicato é um cidadão que deseja segurança.

O plenário e a galeria estavam lotados pelos técnicos penitenciários que, depois de aprovados, submeteram-se ao curso e estão prontos pra trabalhar. Antonio Araújo Vidal, um dos representantes do grupo, lembrou que só existem 1.

300 servidores para garantir a segurança e ressocialização dos quase oito mil presos do CPP, mas que seriam necessários quase 2.

700 para realizar um bom trabalho.

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