CLDF

Por iniciativa da deputada Érika Kokay (PT), a Câmara realiza audiência pública, às 15 horas de hoje, para avaliar a implantação dos 33 conselhos tutelares do Distrito Federal. Criados em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselhos têm por atribuição fiscalizar o cumprimento das políticas públicas voltadas para esse público. Até a última audiência pública na Câmara Legislativa, muitos dos conselhos do DF estavam sem condições de funcionamento.

Devem participar do debate de hoje, no novo plenário da Casa, o Promotor de Justiça dos Direitos da infância e Juventude do Distrito Federal, Oto de Quadros, a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Milda Moraes, e o coordenador da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do Conselhos Tutelares do Distrito Federal, Robson Silva, além de representantes das secretarias de Planejamento e Justiça, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca/DF) e da Associação dos Conselheiros Tutelares.