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Na próxima quarta-feira (10), às 10h, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realizará, por iniciativa do presidente da comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) e do deputado Wasny de Roure (PT), audiência pública itinerante no auditório da Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais de Educação - EAPE. O intuito do evento é debater o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

O PDAF foi instituído em dezembro de 2007, pelo decreto nº 28.513, com o objetivo de garantir a descentralização administrativa e financeira das instituições de ensino do DF, bem como das diretorias regionais de ensino. Para Reginaldo Veras (PDT), apesar dos avanços advindos do programa, hoje o PDAF vem enfrentando vários problemas como o atraso no repasse das verbas, burocratização excessiva para manejo dos recursos, entre outros.

"Percebemos que o programa hoje é vulnerável às mudanças de governo, na medida em que não existe garantia legal para que sempre ocorram os repasses. Prova disso é que atualmente, uma grande parcela das escolas do Distrito Federal está endividada. Segundo a Secretaria de Estado de Educação o valor da dívida chega a R$ 6 milhões", afirmou Reginaldo Veras.

Os deputados defendem que o Governo do Distrito Federal transforme o PDAF em uma política de estado. Para isso, Reginaldo Veras apresentou emenda ao Plano Distrital de Educação (PDE) que estipula prazo de 360 dias para que o Governo apresente projeto de lei regulamentando o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira.

Segundo os parlamentares autores da iniciativa de realizar a audiência itinerante, democratizar a discussão a respeito do programa é o primeiro passo para aperfeiçoar seus mecanismos, para isso foram convidados gestores, coordenadores, representantes da Secretaria de Educação, do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e demais interessados na temática.