CLDF

A votação do projeto de lei complementar nº 17/2011, do Executivo, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) foi adiada para o segundo semestre. Após negociações que entraram na madrugada desta sexta-feira, um acordo entre os distritais adiou a apreciação do texto e das emendas apresentadas para agosto, conforme calendário anunciado pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT).

Pelo calendário, os parlamentares terão prazo para apresentação de emendas ao projeto junto à Assessoria de Plenário até 6 de agosto. No dia 9 de agosto, as comissões de Assuntos Fundiários e do Meio Ambiente se reúnem para analisar a matéria. Depois de passar pelas duas comissões de mérito, o texto será submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 13 de agosto. A votação do projeto deverá acontecer na sessão ordinária do dia 14 daquele mês.

O texto original enviado pelo Executivo recebeu várias emendas dos deputados distritais nas três comissões pelo qual tramitou. A atualização repara artigos do PDOT, votado em 2009, que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF, a partir de ação movida pelo Ministério Público. O projeto de lei começou a tramitar na Casa em setembro do ano passado.