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A edição do Ato da Mesa Diretora nº 30/2020 – contendo medidas de restrição de acesso às dependências da Câmara Legislativa devido à pandemia causada pelo coronavírus – levou ao cancelamento, nesta quinta-feira (12), de comissão geral para discutir a terceirização do Programa de Alimentação Escolar no Distrito Federal. Contudo, durante a sessão ordinária, o autor do requerimento para a realização do debate, deputado Chico Vigilante (PT), lembrou a necessidade de manter o assunto em pauta.

"Essa proposta é maléfica para a população, estudantes, merendeiras e para a agricultura familiar", assegurou o parlamentar. Segundo ele, a ideia não é "politizar" o assunto, mas colocar para a sociedade os problemas da matéria. Vigilante também citou uma audiência pública, no Palácio do Buriti, para tratar da questão: "Não sei se o evento pode ser denominado audiência pública. A entrada foi limitada a apenas 70 pessoas, que não puderam se manifestar".

O distrital informou ainda ter recebido do GDF a garantia de que o emprego das merendeiras seria mantido. "Mas, e os milhares de agricultores e trabalhadores do setor que podem ser prejudicados", indagou. Ao final de seu discurso, Vigilante criticou o governo: "Eles não são os donos da verdade e, por isso, não devem se recusar a discutir o assunto".

Ainda não há nova data para a realização da comissão geral – quando a sessão é interrompida para debater questões relevantes, com participação da comunidade – sobre a merenda escolar. O cancelamento de hoje teve como base decisão da Mesa Diretora da CLDF. Segundo o Ato nº 30/2020, além dos previamente credenciados, incluindo parlamentares e servidores, somente terão acesso à Casa, aqueles que tiverem autorização da Primeira-Secretaria.

Polícia – Durante a sessão ordinária de hoje, o deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS) elogiou a atuação da Polícia Militar, no Sol Nascente, em ação contra milícia instalada naquela região administrativa. Por sua vez, o deputado Reginaldo Veras (PDT) destacou operação da Polícia Civil, que conseguiu prender suspeito de matar a facadas um folião durante o pré-carnaval de Brasília.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa