CLDF

Muito antes de assumir o mandato de deputado distrital, ouvia falar da Câmara Legislativa e de seus políticos. Que fizeram isso, aquilo outro e nada de bom pela cidade. Não vejo dessa forma. Para o bem ou mal a responsabilidade pelo destino da cidade é de todos nós.

 Temos uma imprensa livre. Diariamente ela nos informa sobre o que acontece na política, economia, etc. Não podemos dizer, então, que não sabemos e conhecemos tal representante ou autoridade que temos. A verdade é que diante de um malfeito somos tolerantes, omissos e silenciosos com as coisas que nos envergonham. Esperamos que sempre o outro conserte aquilo que todos nós devemos melhorar.

Cabe a sociedade como um todo mudar esse conceito. Falar menos e participar mais. Por isso a Câmara Legislativa é necessária. Não só para propor leis e fiscalizar os atos do Executivo, que são importantes, mas, também, discutir os temas que afetam o dia a dia da população.

É através da discussão que vamos encontrar as respostas e soluções que o Distrito Federal e o Entorno precisam para o seu desenvolvimento e uma melhor qualidade de vida para a população. O local apropriado para esse debate é a Câmara Legislativa.

Em agosto, por exemplo, por iniciativa de minha autoria, a Casa vai discutir em audiência pública os procedimentos adotados pelo GDF para a concessão de alvarás. Quem é empresário ou quer estabelecer um negócio sabe da dificuldade que é para conseguir o documento. Cada vistoria é acompanhada por novas e descabidas exigências.

E não pense que estou sendo corporativo porque sou empresário e esteja legislando em causa própria. Não vejo nada de errado em defender os interesses do setor produtivo do qual faço parte. Olhando além do horizonte estou é defendendo os interesses da sociedade como um todo.

Às vezes, não sabemos ou queremos analisar a conseqüência de não termos regras claras e transparentes para a concessão de alvarás. A dificuldade e burocracia para conseguir o documento desestimula o empreendedor, que é tratado como adversário. Hoje existem milhares de empresários que não conseguem regularizar sua situação e o resultado, em última instância, são menos empregos e crescimento socioeconômico pífio, o que é péssimo para todos.

Com a audiência pública, para a qual estão sendo convidados representantes do setor produtivo, do GDF e especialistas no assunto, esperamos que saia uma proposta para ser transformada em projeto de lei, com regras e normas mais claras e bem definidas para a concessão de alvarás. Esse é o nosso papel enquanto político. Afinal, se a sociedade não espelha o que queremos, se os políticos não nos representam como queremos, é porque nós não somos o que pensamos.

* O deputado Siqueira Campos é corregedor da Câmara Legislativa