CLDF

A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (11) em plenário, até as 18h50, nove dos 22 projetos de lei do Executivo que concedem reajustes e outros benefícios a servidores do DF. A ideia é votar, até o final desta quarta-feira (11), o restante das proposições. Terminada a votação dos PLs cuja tramitação nas comissões estava concluída, os deputados deram início, no próprio plenário, a reuniões de comissões para apreciação de pareceres aos demais projetos.

Ainda nesta tarde, a CLDF aprovou o PL nº 1.370/2013, alterando a Lei nº 4.895/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, a fim de já permitir o pagamento dos reajustes previstos para este ano.

Até o momento, foram aprovados em primeiro e segundo turnos os seguintes projetos de lei:

• PL nº 1.370/2013 – altera a Lei nº 4.895/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013;
• PL nº 1.589/2013 – reajusta salários de servidores da carreira  Atividades Culturais;
• PL nº 1.593/2013 – reajusta tabela  da carreira Atividades Penitenciárias;
• PL nº 1.597/2013 – reajusta vencimentos da carreira de Cirurgiões Dentistas;
• PL nº 1.598/2013 – reajusta vencimentos da carreira  de Fiscalização da Limpeza Urbana;
• PL nº 1.599/2013 – reajusta tabela de vencimentos da carreira de técnicos da Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos;
• PL nº 1.600/2013 – reajusta tabela de vencimentos da Carreira Médica;
• PL nº 1.602/2013 – reajusta o valor da parcela pecuniária paga aos servidores do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional da Saúde cedidos ao GDF;
• PL nº 1.603/2013 -  reajusta vencimentos da carreira Planejamento e Gestão Urbana;
• PL nº 1.607/2013 – reajusta vencimentos da carreira Assistência Social (com várias emendas).

Emendas – Além do PL nº 1.607/2013, que já havia sido aprovado com emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL nº 1.370/2013 recebeu onze emendas no plenário. O projeto foi desmembrado, a fim de deixar o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do DF para ser analisado em outro momento. Entre as alterações feitas pelos deputados à proposição está a garantia de recursos para nomeação de servidores concursados.

Outras carreiras - Os deputados distritais aprovaram ontem três projetos de lei que reajustam a tabela de vencimentos das seguintes carreiras: Hemocentro (PL nº (1.590/2013), Auditoria de Controle Interno do Distrito Federal (PL nº 1.595/2013), e Defensores Públicos (PL nº 1.605/2013).