CLDF

Os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, critérios para a indicação e concessão dos títulos de Cidadão Benemérito e Cidadão Honorário de Brasília. A proposta foi aprovada na tarde desta quarta-feira, na forma de substitutivo.

O Projeto de Resolução nº 19/2003, do deputado Chico Leite (PT), que estabelece as regras tramitava em conjunto com o Projeto de Resolução nº 59/2008, do deputado Alírio Neto (PPS), que limita a concessão do título de Cidadão Honorário. De acordo com a matéria aprovada, cada parlamentar somente poderá apresentar, por ano, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com esta finalidade.

As regras para a concessão do título de cidadania honorária são: não ter nascido no Distrito Federal; residir, ou ter residido, no DF por um período superior a quatro anos; ter praticado atos de relevante interesse social para a população; ser pessoa de notório conhecimento público; além de possuir idoneidade moral e reputação ilibada. O título de Cidadão Benemérito será concedido aos nascidos no DF.

:O projeto também prevê que o PDL deverá conter a assinatura de, pelo menos, três deputados distritais. E proíbe a concessão dos títulos a detentores de mandato eletivo e ocupantes de cargo em comissão na Administração Pública. É vedada ainda a concessão dos títulos no período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições.