CLDF

Os deputados distritais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), 28 projetos de lei de autoria de parlamentares. Foram 17 propostas aprovadas em 2° turno, que seguem agora para a sanção do governador Agnelo Queiroz. Já os onze projetos apreciados apenas em 1° primeiro turno aguardam nova votação no plenário da Câmara Legislativa.

Entre os projetos que terminaram sua tramitação na Casa, está o PL N° 110/2011, do deputado Chico Leite (PT), que determina à administração direta e indireta do DF a publicação na internet dos pagamentos efetuados por meio de cheque ou transferência eletrônica. Destaque também para PL N° 501/2001, de Liliane Roriz (PSD), que garante que o estádio de Brasília para a Copa de 2014 seja chamado Estádio Nacional Mané Garrincha, e para o PL N° 518/2011, de Washington Mesquita (PSD), que obriga a divulgação do Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher - Disque 180 - em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas.

Já entre as propostas que aguardam votação em 2° turno, destaque para o PL 158/2011, de Olair Francisco (PTdoB), que inclui os servidores militares na Lei que institui o auxílio-transporte para servidores do Distrito Federal. O PL N° 866/2008, de autoria de Patrício (PT), por sua vez, estabelece a obrigatoriedade de instalação de película protetora nos vidros das frotas de ônibus do DF.
Estágio - Os deputados aprovaram ainda o projeto de resolução 06/2011, do deputado Agaciel Maia (PTC), que cria vagas de estágio na Câmara Legislativa. O total de vagas se limitará a 5% do total de servidores efetivos da Casa.
 O plenário também deliberou favoravelmente à criação de Comissão Especial do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, com a aprovação do requerimento 1380/2012.