Aprovado remanejamento de fundos para pagar salários
Aprovado remanejamento de fundos para pagar salários
Após muito debate, a Câmara Legislativa aprovou no começo da noite desta terça-feira (8) projeto de lei complementar do GDF que trata da movimentação de recursos dos fundos especiais na conta única do tesouro do DF (PLC nº 44/2015). O texto permite ao governo usar recursos originalmente destinados a fundos específicos para a manutenção da máquina pública, a exemplo do pagamento de servidores. A medida, que havia sido editada no começo deste ano, agora será estendida para o ano de 2016.
Vários deputados assinaram uma emenda visando a excluir o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do texto, mas a proposta acabou sendo rejeitada. Um dos autores da emenda, o deputado Cláudio Abrantes (Rede) defendeu a importância do FAC para a produção cultural da cidade: "O FAC é a única fonte de fomento da cultura. A Lei de Incentivo ainda está engatinhando, e as emendas parlamentares são direcionadas". Já o deputado Júlio César (PRB) argumentou que os recursos do fundo serão recompostos.
Para o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), o governo precisa assumir o compromisso de que este seja o último projeto de remanejamento de recurso dos fundos. O distrital disse entender a situação financeira vivida pelo GDF, mas criticou a medida proposta: "Os projetos financiados pelos fundos, quando andam, movimentam a economia".
Já o deputado Wasny de Roure (PT) criticou a votação "açodada" da proposição, "o que só leva a cometer erros". E o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) destacou ter apresentado uma proposta de emenda à Lei Orgânica com o intuito de impedir o contingenciamento de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (PELO nº 13/2015). A proposição ainda não foi apreciada por nenhuma comissão da Casa.
Sessão extraordinária – A Câmara Legislativa segue em esforço concentrado para apreciar projetos de deputados e do Executivo antes do recesso parlamentar. Com o intuito de analisar e votar os vetos do governador, a presidente do Legislativo local, deputada Celina Leão (PDT), anunciou a realização de uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (14), a partir das 15h.
