CLDF

Foi aprovado hoje (25), em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 1.

798/2005, de autoria do deputado Brunelli (DEM), que obriga a aplicação de selo higiênico em latas de alumínio de cervejas, refrigerantes, sucos e similares.

O projeto torna obrigatória a aplicação do selo em todas as bebidas envasadas em latas de alumínio ou material semelhante, produzidas ou comercializadas no Distrito Federal. A lei obriga também que as latas importadas ou produzidas em outros estados sejam também lacradas. Caso os fabricantes e comerciantes não cumpram a determinação, a lei prevê multa e interdição de estabelecimentos.

Segundo o autor do projeto, a medida visa evitar a contaminação na superfície das latas. "O objetivo é oferecer segurança alimentar ao consumidor no momento em que a bebida for ingerida, evitando a transmissão de doenças causadas por bactérias", explicou.