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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (11) proposta que altera a Lei Geral dos Concursos no DF (Lei nº 4.949/2012), de forma a determinar a gravação das provas físicas previstas nos certames públicos. De autoria do deputado Martins Machado (PRB), o projeto de lei nº 96/2019 foi aprovado em segundo turno e redação final e, para virar lei, precisa ser sancionado pelo governador.

A proposição, aprovada na forma de substitutivo, assegura ao candidato – em tempo hábil para o exercício do direito à impugnação da prova física – cópia da gravação e esclarecimentos sobre sua pontuação. O objetivo, conforme explica o autor, é "preservar o candidato".

Além desse projeto, os distritais aprovaram o PL nº 579/2015, do deputado Agaciel Maia (PL), que dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para equipamentos portáteis e entradas USB, nos shopping centers do DF; o PL nº 155/2019, do deputado José Gomes (PSB), que estabelece normas para a informação prévia do consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio, e o PL nº 147/2019, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que institui e inclui o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado em 4 de julho, no calendário oficial do Distrito Federal. Todos eles tiveram a tramitação encerrada na Casa e seguem para a sanção de Ibaneis Rocha.

Emater - O Legislativo local aprovou, em primeiro e segundo turnos, um projeto de iniciativa do Executivo: o PL nº 2.098/2018 autoriza o Distrito Federal a incorporar ao patrimônio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater/DF) terreno localizado na projeção "A" do Setor de Hoteis e Diversões de Planaltina. O imóvel tem área de 286 m² e já abriga a sede da gerência da autarquia naquela região administrativa.

Conheça outros projetos de deputados aprovados nesta tarde

Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa