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Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (29), projeto de lei que permite ao governo do Distrito Federal pagar a taxa de inscrição do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) a alunos matriculados na rede pública de ensino do DF. Encaminhado ontem pelo Executivo, o PL nº 1.179/2016 vai beneficiar estudantes cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio. A matéria deve voltar a ser apreciada em plenário amanhã (30).

Para ser beneficiado, o aluno precisará ter frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas até o momento da inscrição. O texto aprovado estabelece, ainda, que o estudante só poderá ser beneficiado uma única vez em cada etapa do PAS e que, em caso de não comparecimento no dia da prova, perderá o direito ao pagamento na etapa seguinte.

O PAS foi instituído pela UnB como uma alternativa ao vestibular tradicional, permitindo a avaliação dos candidatos ao final de cada um dos três anos do ensino médio. Nos últimos anos, a taxa de inscrição custou R$ 100,00.