CLDF

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou hoje projeto do Executivo que altera o quantitativo de cargos da carreira Finanças e Controle do GDF.
 O projeto extingue 63 cargos de Técnico de Finanças e Controle e, dessa forma, essa carreira contará com 241 servidores.
 O novo dispositivo cria  ainda 37 cargos de Analista de Finanças e Controle e, assim, essa carreira passa a contar com 326 servidores.

O governo justifica que as alterações propostas não representam aumento de despesa, uma vez que o acréscimo da quantidade de cargos de nível superior se dará a partir da extinção de cargos de nível médio, na equivalência dos custos atuais.

Idosos - Foi aprovado também projeto do deputado Batista das Cooperativas (PRP) que dispõe sobre a prioridade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No mesmo sentido, foi aprovado, no mérito, projeto de lei do deputado Rôney Nemer (PMDB) que dispõe sobre a isenção das pessoas maiores de 65 anos do pagamento das refeições nos restaurantes comunitários situados no DF. Foram apresentadas emendas que reduzem essa idade para 60 anos.
 Down - Da deputada Jaqueline Roriz (PSDB) foi aprovado projeto de lei que cria a Semana de Apoio ao Portador da Síndrome de Down no âmbito do DF.

Feira do Livro - A Feira do Livro de Brasília poderá ser declarada patrimônio cultural do DF. Projeto de lei neste sentido, do deputado Cristiano Araújo (PTB) foi aprovado hoje pela CAS. De autoria do mesmo deputado, foi aprovado pela Comissão, projeto de lei que institui o "Dia do Paraatleta" no âmbito do DF.

Cidadãos honorários - A CAS aprovou a outorga de títulos de Cidadão Honorário de Brasília a diversas personalidades brasilienses. Entre os homenageados estão o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o professor João Vianney Cavalcanti Nuto e a professora Sylvia Cyntrão.

A Comissão aprovou ainda 187 indicações de diversos deputados. A reunião da CAS contou com a presença do deputado Milton Barbosa (PSDB), presidente; Luzia de Paula (PSL); Eliana Pedrosa (DEM) e Wilson Lima (PR).