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Aprovada isenção da TLP para aposentados

Publicado em 12/12/2008 21h31
A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta sexta-feira (12), o projeto de lei nº 994/2008, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção de pagamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP) aos aposentados ou pensionistas maiores de 65 anos que, recebam até dois salários mínimos mensais e não possuam mais de um imóvel.

De acordo com o projeto, o imóvel do beneficiário não poderá exceder 120 m² de área. A isenção vale até 31 de dezembro de 2011. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.

O deputado votou favorável ao projeto e declarou: "votarei sempre favorável a qualquer projeto que benficie os aposentados nessa Casa".

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