CLDF

De autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT), o Projeto de Lei nº 998/2020, que altera a Lei nº 3.045/2002 e trata da instalação de elevadores em blocos de habitação coletiva do Cruzeiro Novo, foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (22). A proposta ainda necessita da apreciação em segundo turno e redação final para ser encaminhado à sanção governamental.

Para a execução das adequações prediais necessárias serão observados: os parâmetros arquitetônicos e os critérios para ocupação de área pública, em caso de necessidade de avanços além da projeção registrada do edifício. As exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e das concessionárias de serviços públicos também devem ser observadas.

Superquadra Park Sul

Também foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 923/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que altera a denominação do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV) para Superquadra Park Sul (SQPS). “Importante registrar que atualmente a localidade abriga complexos residenciais, hotéis, shoppings, concessionárias e garagens. Por isso, a proposta visa dar à região uma denominação condizente com a realidade do local”, explica o parlamentar.