CLDF

Os deputados distritais aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (08), duas propostas do Poder Executivo que dispõem sobre terrenos do Distrito Federal. O projeto de lei complementar n° 20/2011 define os parâmetros de uso e ocupação do solo da Quadra 3 do Setor de Administração Federal Sul (SAF-SUL). A proposta possibilita a ampliação do Anexo IV da Câmara dos Deputados.
 De acordo com mensagem encaminhada pelo Executivo, o projeto visa sanar a carência de gabinetes e de estacionamento no local e não fere a área tombada de Brasília.

Já o PLC n° 18/2011 desafeta 562 m² de área pública lindeira ao lote D da QI  7 do Lago Sul, bem como dispõe sobre a afetação de 151 m² do mesmo terreno à categoria de bem de uso comum do povo.

 Segundo o Executivo, a proposta evita a sobreposição de lotes e foi debatida com a comunidade, não implicando em alteração de uso dos imóveis. As duas matérias foram aprovadas em primeiro e segundo turnos e seguem para a sanção ou veto do governador.