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Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio. A proposta é uma Emenda à Lei Orgânica do DF oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio. A ideia é que o Observatório auxilie no desenvolvimento e implementação de políticas públicas de prevenção e combate à violência e à discriminação.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 35/2021 altera o art. 276 da Lei Orgânica para acrescer a criação do Observatório. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 19 votos favoráveis, e vai agora à promulgação.