Aprovação de eleição para diretor de escola pública é destaque na quinzena
Aprovação de eleição para diretor de escola pública é destaque na quinzena
Plenário - Os deputados aprovaram, em redação final, projeto de lei do Executivo que fixa a data de 1º de setembro (retroativa) para a concessão de gratificação aos agentes de vigilância ambiental e agentes comunitários de saúde.
Também foi aprovada, em primeiro turno e regime de urgência, projeto de lei do GDF que autoriza a doação de 54 lotes localizados no Riacho Fundo II, preferencialmente para catadores de resíduos sólidos da Cooperativa Reciclo.
A Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) 20/2007, de autoria de vários deputados, que altera a regulamentação dos cargos em comissão da Casa.
Foram aprovados ainda dois vetos parciais - e rejeitados outros três - ao Projeto de Lei 216/07, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal (PPA), para o período 2008/2011.
Comissões – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 1.519/04, de autoria do deputado Paulo Tadeu (PT), que obriga o comércio a cobrar pelos produtos que vende a prazo e sem juros o mesmo preço cobrado à vista com desconto.
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou projeto de lei do Executivo que aumenta o potencial construtivo de dois lotes no Lago Norte. Os lotes são ocupados por postos de gasolina e o aumento da área construída será alterado para compatibilizar novas construções com os parâmetros urbanísticos.
O secretário de Saúde, José Geraldo Maciel, afirmou aos membros da Comissão de Educação e Saúde (CES) que os casos de meningite registrados no DF estão dentro da faixa de normalidade e são compatíveis com as médias historicamente registradas. O secretário esteve na Casa a convite dos deputados Erika Kokay (PT) e Cristiano Araújo (PTB).
Os membros da Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica (LO) aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) N° 18 que altera o inciso II do artigo 66 da LO, para permitir a reeleição dos membros da Mesa Diretora, de iniciativa de vários autores.
A Comissão Especial aprovou também a PELO 09/2007, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que sujeita à prévia aprovação pela Câmara Legislativa, além do seu presidente, também os nome dos diretores de instituições financeiras oficiais - empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista. CPI da Gautama – O ex-chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Agricultura durante a gestão do ex-deputado Pedro Passos, Júlio Castro Cavalcante, prestou depoimento aos membros da CPI da Gautama. Também depôs, o engenheiro Hebert Gualberto de Souza, que acumulou funções como presidente da Comissão de Licitação que sagrou a Gautama como vencedora da concorrência para a construção da barragem do Rio Preto.
A CPI da Gautama aprovou requerimentos de convocação dos ex-governadores Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia. Eles terão que prestar esclarecimentos sobre os contratos do GDF com a construtora Gautama. A votação dos requerimentos foi secreta.
O deputado Rôney Nemer (PMDB) anunciou, na tribuna, que vai entrar com pedido para invalidar a convocação. O parlamentar ressaltou que não se pode admitir agora que "deputados ainda tenham medo de externar o seu voto". Ele lembrou que a Casa, depois de um longo processo, aprovou o fim do voto secreto e a transparência de suas votações.
Entorno – A Câmara Legislativa realizou, no auditório da Câmara Municipal de Valparaíso, a primeira de cinco audiências públicas para tratar da escalada da violência no Entorno do Distrito Federal.
A segunda audiência pública, na Cidade Ocidental, foi dedicada às estudantes Natália e Rayane, mortas a tiros há cerca de dois meses. Até agora o crime não foi solucionado. No evento foi lembrado também a tentativa de assassinato do repórter Amauri Ribeiro Jr, do jornal Correio Braziliense, enquanto apurava uma reportagem sobre o crime organizado na região. Audiência – O novo plano de carreira dos professores foi debatido em audiência pública no plenário da Câmara. O deputado Chico Leite (PT), que presidiu a discussão, propôs nova audiência assim que o projeto do Executivo chegar oficialmente à Casa.
Reivindicação antiga da comunidade, o Parque Burle Marx, na Asa Norte, até hoje não saiu do papel. Na tentativa de tornar sua implantação efetiva, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) promoveu, por iniciativa do deputado Paulo Tadeu (PT), audiência pública.
Solenidades – A Câmara Legislativa homenageou, na presença de um público infantil oriundo de diversas instituições sociais, as crianças de Brasília. A iniciativa foi do deputado Cristiano Araújo (PTB), compartilhada pela deputada Luzia de Paula (PSL), que definiu a sessão como "a mais importante já realizada pela Casa". Durante sessão solene, que lotou o plenário e a galeria, a Câmara Legislativa prestou homenagem à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, por iniciativa do deputado Dr. Charles (PTB). A solenidade contou com a presença do arcebispo de Brasília, dom João Braz de Avis, de religiosos e devotos. A deputada Luzia de Paula (PSL) e os deputados Wilson Lima (PR) e Rôney Nemer (PMDB) também participaram da sessão.
A Câmara Legislativa homenageou, em sessão solene, o Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá (CEDEP), que completa em 2007, 20 anos de atuação. A iniciativa foi do deputado Chico Leite (PT).
O papel do engenheiro agrônomo na construção da riqueza nacional e na preservação do meio ambiente foi destacado pelo deputado Dr. Charles (PTB), autor de requerimento para a realização de sessão solene homenageando estes profissionais.
Em sessão solene, a Câmara Legislativa comemorou o 18° aniversário de Sobradinho II por iniciativa do deputado Rôney Nemer (PMDB). A Casa realizou sessão solene em homenagem à Educação Básica. O requerimento foi da deputada Eurides Brito (PMDB).
A Câmara Legislativa entregou o título de Cidadã Honorária de Brasília à médica oncologista Luci Ishii. A homenagem foi proposta pelos deputados Brunelli (DEM) e Rôney Nemer (PMDB).
