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Acordo vai garantir divulgação integrada das normas jurídicas na Internet

Publicado em 01/10/2008 17h34
A partir da próxima semana, os brasilienses já deverão ter acesso às informações atualizadas sobre as leis e atos normativos em vigência no DF. A Câmara Legislativa assinou na tarde dessa quinta-feira (01/10) um termo de cooperação técnica com o GDF e o Tribunal de Contas do DF, que vai garantir a implantação e manutenção do sistema informatizado.

A solenidade de assinatura do acordo do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF) aconteceu às 15h, no plenário da Câmara Legislativa.
 O terceiro-secretário, deputado Dr. Charles (PTB), representou a Câmara. Também assinaram o documento o presidente do Tribunal de Contas do DF, Paulo César Ávila, e o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS), ressaltou a relevância da medida e parabenizou o empenho da equipe da Terceira Secretaria e dos outros órgãos públicos para a viabilização do acordo técnico.
  Para ele, a cooperação técnica vai ajudar as pessoas a conhecerem melhor as leis produzidas no DF, aprovadas pelos deputados distritais.

Também o deputado Chico Leite (PT) elogiou "a nítida demonstração de se colocar à disposição da população as informações necessárias sobre a legislação do DF". Ele lembrou ainda que a Câmara Legislativa foi pioneira nesta legislatura em muitos avanços, como o fim do nepotismo e a disponibilização do seu orçamento na Internet.

Como representante do governo Arruda, o secretário Ricardo Penna ressaltou que a integração entre aquelas instituições vai possibilitar uma interação com a população, "que busca conhecimento". O deputado Dr. Charles enfatizou que as "informações precisas" sobre a legislação do DF vão estar também disponíveis "aos agentes públicos e profissionais que delas dependem para o pleno exercício de suas atribuições". Ele anunciou que espera que o sistema já esteja em funcionamento a partir da próxima semana. "Estamos trabalhando juntos para isso".

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