Acordo vai garantir divulgação integrada das normas jurídicas na Internet
Acordo vai garantir divulgação integrada das normas jurídicas na Internet

A solenidade de assinatura do acordo do Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal (SINJ-DF) aconteceu às 15h, no plenário da Câmara Legislativa.
O terceiro-secretário, deputado Dr. Charles (PTB), representou a Câmara. Também assinaram o documento o presidente do Tribunal de Contas do DF, Paulo César Ávila, e o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Alírio Neto (PPS), ressaltou a relevância da medida e parabenizou o empenho da equipe da Terceira Secretaria e dos outros órgãos públicos para a viabilização do acordo técnico.
Para ele, a cooperação técnica vai ajudar as pessoas a conhecerem melhor as leis produzidas no DF, aprovadas pelos deputados distritais.
Também o deputado Chico Leite (PT) elogiou "a nítida demonstração de se colocar à disposição da população as informações necessárias sobre a legislação do DF". Ele lembrou ainda que a Câmara Legislativa foi pioneira nesta legislatura em muitos avanços, como o fim do nepotismo e a disponibilização do seu orçamento na Internet.
Como representante do governo Arruda, o secretário Ricardo Penna ressaltou que a integração entre aquelas instituições vai possibilitar uma interação com a população, "que busca conhecimento". O deputado Dr. Charles enfatizou que as "informações precisas" sobre a legislação do DF vão estar também disponíveis "aos agentes públicos e profissionais que delas dependem para o pleno exercício de suas atribuições". Ele anunciou que espera que o sistema já esteja em funcionamento a partir da próxima semana. "Estamos trabalhando juntos para isso".